PF indicia Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022
A Polícia Federal concluiu as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto a outras 36 pessoas. Segundo o inquérito, há indícios de que Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), cometeu três crimes, dois dos quais foram incorporados ao Código Penal em 2021 por meio de uma lei que estabeleceu punições para ataques à democracia.
Os crimes apontados incluem:
1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém, com o uso de violência ou grave ameaça, busca abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena prevista varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. Golpe de Estado: configura-se quando há tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena para este crime é de 4 a 12 anos de prisão.
Nos dois casos, a lei prevê punição mesmo para tentativas, ou seja, é possível condenação mesmo que os atos de violência não tenham sido efetivamente realizados.
3. Organização criminosa: segundo a legislação de 2013, este crime ocorre quando uma pessoa promove, constitui, financia ou integra, direta ou indiretamente, uma organização criminosa formada por quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, visando obter vantagens ilícitas. A pena varia de 3 a 8 anos de prisão.
O que é indiciamento?
O indiciamento é um procedimento realizado durante a fase de investigação. Ele ocorre quando o delegado de polícia identifica indícios suficientes de que um crime foi cometido e associa os delitos a uma ou mais pessoas. Esta etapa não implica um processo penal, tampouco a existência de réus.
A conclusão do delegado baseia-se em elementos coletados durante a investigação, como análise de materiais apreendidos e depoimentos. As informações são consolidadas em um relatório que descreve os possíveis crimes e as supostas condutas ilícitas de cada indiciado.
Importante ressaltar que, nesta fase, não há decisão sobre condenação ou absolvição. Essa análise será feita apenas em caso de abertura de ação penal, com base nas provas apresentadas.
Próximos passos
O relatório da Polícia Federal será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá determinar seu envio à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR terá algumas opções: arquivar o caso, solicitar novas diligências ou apresentar denúncia formal. Se houver denúncia, o STF analisará o pedido e, caso aceite, Jair Bolsonaro será transformado em réu.
O processo penal seguirá os trâmites previstos na lei, incluindo coleta de provas, depoimentos, interrogatório, apresentação de defesas e julgamento. Apenas ao final do processo, o STF decidirá pela condenação ou absolvição do ex-presidente.
Além disso, é possível recorrer das decisões dentro do próprio tribunal, conforme previsto na legislação brasileira.
