O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades em duas das maiores obras de infraestrutura planejadas para o Estado de Sergipe: a construção de uma ponte ligando a Avenida Tancredo Neves à Coroa do Meio e de um viaduto próximo, com orçamento estimado em R$ 398 milhões.
Essas obras, que visam a melhoria da mobilidade urbana em Aracaju, agora estão sob escrutínio devido a uma denúncia apresentada pelo Consórcio Celi EGTC. Segundo o consórcio, as empresas vencedoras da licitação, Constran Internacional Construções S.A. e o Consórcio Aracaju, não teriam a qualificação técnica necessária para executar o projeto. Entre os requisitos exigidos no edital, estão a experiência comprovada em ponte estaiada de grande porte, com uma extensão mínima de 225 metros e outras especificações técnicas, que, conforme a denúncia, as empresas não conseguiram comprovar.
Irregularidades no Processo Licitatório
Além da alegada falta de experiência das empresas, o TCU identificou uma série de intervenções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) no processo licitatório. O órgão estadual teria imposto medidas como a interrupção de etapas da licitação, a exigência de julgamento presencial de habilitação e uma análise acelerada dos recursos, ações que podem ter comprometido o rigor da seleção.
Em seu despacho, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus manifestou sua preocupação com o projeto, dado o alto valor envolvido e a complexidade técnica das obras. “O objeto envolve montante de alta materialidade, estimado em quase 400 milhões de reais, e trata de critérios de habilitação em obras de grande porte”, afirmou o ministro.
Possíveis Riscos para os Cofres Públicos e Segurança
A contratação de empresas sem a qualificação adequada para obras dessa magnitude pode resultar em sérios problemas para a execução do projeto. Além do risco de desperdício de recursos públicos, há preocupações sobre a segurança e a durabilidade da estrutura planejada.
Próximos Passos
Com a formalização da denúncia, o TCU deu prazo de cinco dias úteis para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi) se manifestar sobre o caso. A decisão de suspender ou não o contrato com as empresas envolvidas será tomada após essa resposta.
Posição do Governo
Em nota, o Governo de Sergipe, por meio da Sedurbi, afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o caso, mas se comprometeu a prestar os esclarecimentos necessários assim que for formalmente informado.
Este episódio levanta um alerta sobre os procedimentos de contratação para grandes obras no estado e coloca em questão a transparência e rigor no uso de recursos públicos. A análise do TCU segue em andamento, e novos desdobramentos são aguardados.
