Possuir um registro formal de trabalho garante que o cidadão brasileiro está acobertado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dessa forma, todas as suas atividades laborais precisam estar dentro das regras da legislação trabalhista. 

Recentemente, o anúncio de uma proposta de modificação de algumas das regras pegou os trabalhadores de surpresa, a alteração deverá modificar especialmente as obrigações para a liberação de férias.

Além disso, também deverão ser impactados os critérios para o trabalho realizado aos domingos e feriados. A possibilidade de mudança tem gerado um intenso debate entre patrões e trabalhadores sobre os novos critérios que podem precisar ser adotados em breve.

Entenda o que poderá mudar para o trabalhador:

Caso sejam aprovadas, as mudanças poderão entrar em vigor a partir do ano de 2025;

Dessa forma, é preciso que os trabalhadores estejam atentos para saber exatamente quais os seus direitos;

• De acordo com o Governo Federal, as mudanças poderão ser adotadas com o objetivo de reequilibrar a operação econômica;
• No entanto, a proposta deverá ter um cuidado especial para garantir que atividade comercial não comprometa as condições de trabalho que já estão em vigor no país;
• A principal mudança é relacionada ao trabalho durante os domingos e feriados;
• A proposta prevê que o trabalhador só seja liberado para realizar suas atividades caso a condição esteja prevista no acordo coletivo da categoria;
• O documento costuma ser analisado anualmente entre empregadores e empregados e traz as definições sobre o trabalho de determinadas profissões;
• O projeto em debate prevê que o trabalho em feriados e domingos seja liberado apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público;
• Ele também poderá ser realizado em setores como o comércio e o turismo;
• No entanto, os trabalhadores que atuarem nesses dias terão direito a uma folga compensatória que deverá ser concedida em outra data da semana;
• A proposta ainda deverá ser analisada pelo Governo Federal antes de entrar em vigor;
• Por enquanto, não existe prazo para que essa análise seja encerrada.