Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por unanimidade, a alteração do Programa Rode Bem do Governo do Estado, para estender a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 165 cilindradas. O texto anterior previa o benefício para os veículos de até 160 cilindradas.
O Programa Rode Bem contempla proprietários de única motocicleta que recebem remuneração de até dois salários mínimos. Além disso, o veículo deve ser de fabricação nacional. A legislação somente valerá a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025.
“A mudança é fruto da análise dos técnicos da Seasic sobre os casos específicos de indeferimentos de candidatos a beneficiários do programa. Com essa alteração legal, estaremos atendendo a demanda com atenção aos dados evidenciados no Renavam para que mais sergipanos tenham acesso ao Rode Bem”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri.
A propositura do Governo do Estado levou em consideração que o programa é uma política que visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como solicitar?
A solicitação do benefício deve ser feita por meio do site da Seasic com a realização do cadastro, preenchimento de um formulário com informações pessoais e junção de documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
