O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – tem maioria para punir com aposentadoria compulsória o desembargador Luiz Antônio Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE – sob acusação de venda de sentenças judiciais.

Até o momento, dez dos 15 integrantes do CNJ se manifestaram pela punição ao desembargador. Apenas o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello votou para inocentá-lo. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista e expectativa é de que o processo volte à pauta do Conselho Nacional em abril, com o voto do conselheiro Marcello Terto e Silva.

Contudo, quase nove anos após o início das investigações contra Luiz Mendonça, na prática, a punição contra ele se tornará apenas uma antecipação de sua aposentadoria. Nascido em Itabaiana, no dia 15 de dezembro de 1949, o desembargador completa 75 anos este ano, quando a lei determina a aposentadoria compulsória por idade.

Nomeado para o cargo de desembargador em 2005 pelo então governador João Alves Filho, Luiz Mendonça ocupou antes o cargo de secretário de Segurança Pública por duas ocasiões e, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE, em 2010, foi vítima de um atentado a tiros.

ACUSAÇÕES – Luiz Mendonça é peça central em investigações da Polícia Federal – PF – que apuram a venda de sentenças judiciais a integrantes de uma organização criminosa com atuação em cidades sergipanas. Ele foi afastado cautelarmente do cargo em março de 2023 por decisão do CNJ.

Luiz Mendonça foi alvo da Operação Caneta Azul, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em novembro de 2022. Os agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência, em seu gabinete no TJSE e na fazenda de propriedade do desembargador, localizada na cidade de Carira.

Investigadores apontam que Luiz Mendonça teria feito do tribunal um “balcão de negócios” para a venda de liminares. O desembargador também teria cometido os crimes de “participação em homicídio como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação” de que é alvo.

O desembargador apareceu no radar dos investigadores da PF em agosto de 2014, quando teve o nome citado em interceptações telefônicas determinadas no âmbito da Operação Poço Vermelho, que investigava a atuação de um grupo de extermínio na cidade de Poço Verde, a quase 175 quilômetros de Aracaju.

As investigações indicam que Luiz Mendonça se encontrou com José Augusto Aurelino Batista, apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Sergipe e na Bahia, para negociar uma sentença no processo no qual o homem figurava como réu. O magistrado votou pela revogação da prisão de Batista. Contudo, a decisão foi anulada dias depois pelo TJSE.

HOMICÍDIO – Luiz Mendonça também é apontado como mandante do homicídio de Batista. O líder da organização criminosa foi morto no dia 15 de outubro de 2014 por policiais civis que foram à sua casa cumprir um mandado de prisão. Nos três dias anteriores ao óbito, ele tentou falar com o magistrado por diversas vezes.

MAIS TRÊS CASOS – Existem outros três casos de venda de habeas corpus envolvendo Luiz Mendonça, segundo a PF. Em um deles, o homem foi solto mesmo após ser preso com 54 quilos de crack e confessar o crime. Em outro, o suspeito portava 65 quilos de cocaína. O magistrado é também investigado por lavagem de dinheiro com o uso de transações imobiliárias.

DEFESA – Procurada, a defesa de Luiz Antônio Mendonça não se manifestou sobre o caso.